São muito preocupantes as decisões governamentais referentes ao chamado “Terceiro Setor”, seja no que diz respeito à alteração de leis, seja nos procedimentos para a transferência de recursos para nossas entidades beneficentes. Regras mudam, novas leis entram em vigor, equipes técnicas com pouca ou nenhuma sensibilidade, além da preocupante situação política, econômica e social pela qual passa nosso país, tudo isso traz novos desafios para nossa ação pastoral.
E muito importante registrar que, em julho de 2014, a Casa Civil da Presidência da República publicou o novo Marco Regulatório do Terceiro Setor, que “estabelece o regime jurídico de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil…”
O que isto quer significar para a Igreja Católica e suas obras sociais?
A impressão que fica é que somente as instituições de grande porte, com boa estrutura operacional, terão condições
de acessar tais recursos haja vista a complexidade operacional da lei. A ideia inicial, quando se discutiam as primeiras nuanças do setor, era a de criar um marco mais claro sobre a relação Estado e Sociedade Civil. No entanto, o resultado não atende as demandas de quem cuida dos mais pobres da sociedade.
Para melhor entender e saber as consequências de tudo isso, convidamos a todas as dioceses, suas lideranças sociais e dirigentes de obras sociais, para um seminário sobre este marco regulatório, que será realizado nos dias 18 e 19 de julho, no Centro de Formação Diocesano de Campo Grande, contando com a presença da Fundação Esquel e do CENSUS – Centro de Sustentabilidade para as Pastorais Sociais e Organismos ligados à CNBB Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
Os custos de hospedagem, alimentação e transporte também serão apoiados por esses nossos parceiros. As inscrições poderão ser feitas pelo email cnbbol@terra.com.br ou pelos telefones (67) 9-9264-7572 ou (67) 33147342 ou ainda 9-9637-7795. Falar com a Juliana, ou Diácono Maurício ou Irmão Sílvio.
Sejam todos muito bem-vindos.