Igreja e Estado laico

A separação entre igreja e Estado significou, para ambos, um ganho enorme em termos de autonomia e liberdade de ação. A LAICIDADE do Estado é, com frequência, tema de debates que se travam nas várias instâncias sociais, especialmente quando está em questão a relação do Estado com alguma igreja ou religião.

Vimos isso de maneira muito forte, recentemente, por ocasião da assinatura do acordo entre o Estado brasileiro e a Santa Sé sobre o estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil e sua subsequente homologação pelo Congresso Nacional.

Se, por um lado, houve reflexões respeitosas, com argumentações sólidas e fundamentadas, por outro, não faltaram também textos eivados de revanchismos e ideologias, inadequados para quem propugna por uma sociedade democrática e cidadã.

A CNBB acolheu com serenidade e espírito fraterno todas as manifestações contrárias ao acordo, procurando esclarecer equívocos e interpretações errôneas que surgiam aqui e acolá. À exaustão repetimos o quanto a igreja preza e respeita a verdadeira laicidade do Estado e que não tem a menor intenção de assumir função que não seja sua ou que contradiga sua natureza.

A separação entre igreja e Estado, conquistada, no Brasil, com a proclamação da República, significou, para ambos, um ganho enorme em termos de autonomia e liberdade de ação.

Nada, hoje, justificaria um retrocesso nesse campo. Isso não quer dizer que ambos não possam dialogar e firmar parcerias que visem o bem comum de toda uma população.

Assusta-nos, contudo, a evocação da laicidade do Estado para uma série de outras iniciativas, beirando a intolerância religiosa ou a negação das igrejas, especialmente a católica, como instituições que também compõem o tecido social.

É sempre oportuno repetir que o Estado é laico, não, porém, a nação.
Aliás, sobram pesquisas que atestam o crescimento, em nosso país, da busca por espiritualidade como uma marca deste terceiro milênio.

Não colocamos aqui, no mesmo nível, uma série de movimentos religiosos que se autodenominam “igrejas”. A muitos deles faltam tradição histórica e todo um arcabouço que os configure como igreja.
Lamentavelmente, a rendosa teologia da prosperidade tem sido motivadora da criação de inúmeras “igrejas”, permitindo-nos mesmo afirmar a existência de um perigoso mercado da fé. Daí ser uma temeridade a Lei Geral das Religiões, que está no Congresso para ser votada, dado que nivela todas as igrejas e religiões, sem distinguir umas das outras.

Defendemos o direito de todas as igrejas e religiões firmarem acordos com o Estado segundo seus estatutos próprios, a exemplo do que já acontece em outros países, como o acordo da Itália com a Assembleia de Deus. Nesse sentido, a Igreja Católica abriu um caminho importante para as outras denominações religiosas.

O Brasil acabou de realizar sua primeira Conferência Nacional de Comunicação. Um marco na história do país e um avanço que não pode parar, se quisermos realmente democratizar a comunicação. A CNBB participou como observadora e testemunhou a lição de democracia dada pela conferência, quando atores tão diversos -o poder público, empresários e movimentos sociais- foram capazes de se sentar e dialogar sobre tema tão complexo e exigente.

Aí também foi evocada, ainda que por uma minoria, a laicidade do Estado para impedir que se outorgassem concessões de rádio e TV às igrejas.

Uma contradição ao que se propunha a conferência, que era dar a todos o direito e o acesso à comunicação. Que o uso das concessões não sirva a qualquer tipo de proselitismo, seja religioso, seja político, nada a contestar.
É exatamente esse respeito da igreja pelo Estado laico que lhe permite tomar posição em relação a questões que atingem diretamente a cidadania e a dignidade da pessoa humana, assumindo sua defesa de maneira incondicional. Cite-se, por exemplo, o empenho da CNBB na Campanha Ficha Limpa, que arrecadou mais de 1,5 milhão de assinaturas de eleitores para a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um novo projeto de lei de iniciativa popular, visando bloquear o caminho dos que, deliberadamente, fizeram da política um escudo que os proteja e esconda os crimes graves de que são autores. A ética não pode ser vencida pela esperteza dos inescrupulosos e corruptos.
O próximo ano se reveste de grande importância para o país, considerando que será um ano eleitoral. A CNBB não se omitirá no seu papel de colaborar para a formação de uma consciência crítica dos cidadãos a fim de que sejam os protagonistas na solidificação de nossa democracia.

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